PALAVRA-CHAVE BUSCADA
871 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
STF decide que é dever do Estado garantir vaga em creche e pré-escola
- 22/09/2022
- Radar de Imprensa
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas a crianças de 0 a 5 anos de idade. Essa garantia já é prevista na Constituição. No caso julgado, no entanto, o município de Criciúma (SC) defendia que o poder público deveria cumprir esse papel na medida de suas possibilidades, já
10 anos da Lei de Cotas: ela está ameaçada? O que pode mudar?
- 29/08/2022
- Radar de Imprensa
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e excluir, por exemplo, pretos, pardos e indígenas das ações afirmativas. "Se algo assim acontecer, pode ser objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal", afirma o professor. Há outra possibilidade de a questão ir parar no STF: algum parlamentar ou reitor de universidade federal alegar que o termo "revisão" prevê, sim, um prazo de vigência para a lei
'Homeschooling': entenda o modelo de aprendizagem domiciliar que o governo quer regulamentar até julho
- 04/04/2021
- Radar de Imprensa
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fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou, se preferirem, contratam professores particulares. O que pode mudar com a regulamentação? Há 27 anos, projetos de lei são apresentados para exigir a legalização do movimento. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas precisa de uma normatização para ser
Prejudica crianças, diz mãe sobre falta de repasses federais para internet
- 11/07/2021
- Radar de Imprensa
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derrubou o veto e a lei foi sancionada. No início dessa semana, porém, Bolsonaro entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a legislação. Trabalho o dia inteiro, chego em casa e ainda tenho muitas tarefas para fazer. Então, eles acabam ficando apenas com as atividades impressas e é difícil, porque não dá para tirar dúvida com o professor
'Homeschooling': 1 ano e meio após sanção, lei que permite ensino domiciliar no DF não foi regulamentada; entenda debate
- 23/05/2022
- Radar de Imprensa
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de cátedra", afirma o diretor do Sinpro-DF. Autorização em âmbito nacional Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a legislação não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda. O Código Penal condena
Política sobre creches no Brasil está errada e agora há uma nova chance para corrigi-la
- 14/03/2024
- Radar de Imprensa
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pelo Supremo Tribunal Federal em favor dos pais que demandam vagas, reforçando a cobrança sobre as secretarias de Educação. Contudo, o ponto aqui não é se o Supremo tem razão ou não em estender a todos que desejarem o direito à creche. O Supremo interpreta a constituição. O ponto também não é se aqueles que procuram o Estado para uma vaga deveriam tê-la ou não de graça
Modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional, afirma AGU
- 05/04/2024
- Radar de Imprensa
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A Advocacia-Geral da União (AGU) disse, em parecer encamihado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o modelo de escolas cívico-militares do Paraná é inconstitucional. A manifestação foi incluída na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida em 2021 pelo PT, PSOL e PC do B, que questionam a lei estadual que implementou esta forma de ensino no estado
Governo federal pode ser responsabilizado por mortes da Covid-19, dizem médicos e cientistas
- 23/01/2021
- Radar de Imprensa
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, que também se declara resignado em relação à esperança de diálogo com o ministério: — Não há nenhum sinal dentro da estrutura que está aí de que possa existir algum pensamento racional, ético e que promova a ciência. Números:Brasil ultrapassa registro de 215 mil mortes por Covid-19 e 404 mil pessoas vacinadas Bolsonaro tem citado a decisão do Supremo Tribunal Federal
Cerca de 25 universidades federais exigirão comprovante de vacinação no retorno às aulas presenciais; confira lista
- 31/01/2022
- Radar de Imprensa
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, após dois anos de ensino remoto ou híbrido Mas a determinação foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lewandowski, "as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação". Ao Metrópoles, a coordenadora do relatório da Associação
'Reitor de universidade federal não pode ser esquerdista', diz ministro da Educação
- 09/08/2021
- Radar de Imprensa
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. Esses tiveram que pagar — afirmou. Enem mais restrito Dez partidos e organizações da sociedade civil entrarão no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo mudanças na regra para gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para beneficiar candidatos pobres ainda em 2021. A expectativa do grupo é que a medida consiga incluir entre 1,5 milhão e 2 milhões
Evangélico, Mendonça assume no STF ação sobre ensino de gênero em escolas
- 24/12/2021
- Radar de Imprensa
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Recém-empossado no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça assumiu a relatoria de um processo que discute o ensino de questões de gênero na educação. Movida pelo PSOL em 2018, a ação pede a derrubada de duas leis municipais, em Petrolina (PE) e Garanhuns (PE), que proíbem a abordagem do tema na grade curricular e em materiais didáticos
Lula revoga política de educação especial criada por Bolsonaro
- 02/01/2023
- Radar de Imprensa
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou um decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020 que criou a Política Nacional de Educação Especial. Na época, o texto foi criticado por especialistas por permitir o retorno de escolas apenas para alunos com deficiência. O decreto já havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF
Bônus a alunos locais no Sisu vai parar na Justiça
- 18/03/2024
- Radar de Imprensa
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Medida que ganhou relevância ao longo dos anos, a aplicação de um bônus na nota do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para candidatos que moram na mesma área da universidade tem gerado contestações na Justiça. Enquanto Sergipe está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar o benefício, outros 13 estados o utilizaram este ano e o número
Lula diz que Fies terá 'muito mais força' e governo vai ampliar universidades federais
- 26/10/2022
- Radar de Imprensa
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, como respeito de Lula às instituições, ainda que se considerasse injustiçado. E lembrou de ataques recentes ao Supremo Tribunal Federal ou à própria PF, por pessoas do governo ou apoiadores. "O que aconteceu no Brasil não é questão de segurança pública, é falta de respeito com as instituições. O que está acontecendo no Brasil é uma anomalia", disse o petista, repetindo
Professores de Arapiraca em greve têm salários descontados
- 02/07/2017
- Radar de Imprensa
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da administração realizar os descontos dos dias de paralisação, decorrentes do exercício do direito de greve dos servidores públicos. O corte respeitar o percentual de até 70% em cima dos dias parados e teve como base jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). O plenário do Supremo Tribunal
‘Homeschooling’ pode esbarrar novamente no STF
- 30/05/2022
- Radar de Imprensa
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Mesmo se passar pelo Senado e for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o ensino domiciliar no Brasil deve esbarrar mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Fontes do tribunal afirmam que, da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto do projeto de lei que institui o "homeschooling" não passaria pelo controle
STF anula artigo que garante cotas da UEA a quem fez todo o ensino médio no AM
- 26/04/2023
- Radar de Imprensa
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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou um artigo da lei estadual que reserva 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas a alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado. A UEA disse que respeita a decisão e que estuda alternativas para os estudantes do Amazonas. A decisão do STF saiu na segunda-feira (24), durante sessão
Entenda como funcionam as cotas raciais
- 05/04/2017
- Radar de Imprensa
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ao Supremo Tribunal Federal e foi votada por unanimidade como constitucional. Naquele momento, o movimento negro já reivindicava políticas públicas em torno do direito universal de acesso ao ensino. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) constituiu políticas afirmativas para negros nos vestibulares, sendo a primeira universidade a adotar tal sistema. A partir
UEA planeja nova lei para preservar cotas para estudantes do estado, diz reitor
- 20/10/2023
- Radar de Imprensa
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A Universidade Estadual do Amazonas (UEA) informou que planeja uma nova lei para preservar cota regional, após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar uma lei que reservava 80% das vagas do vestibular da instituição para estudantes que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas no estado. O reitor da UEA, André Zogahib, fez
Governo quer Juros por Educação para renegociar dívidas dos estados
- 29/04/2024
- Radar de Imprensa
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governadores já sinalizaram discordância, de acordo com o próprio Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos. No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado